segunda-feira, 5 de novembro de 2012

A propósito

Segundo as regras da justiça eleitoral para as eleições municipais de 2012, 45 dias antes das eleições, ou seja, lá em 23 de agosto, todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos deveriam estar julgados pela Justiça Eleitoral e publicadas as respectivas decisões. Tivesse ocorrido assim, e não 24 dias após a ida da população às urnas, o quadro político, certamente, seria bem diferente. A decisão da ministra, todavia, não envolve a situação de cassação de seu mandato de deputada estadual, que ainda está na pendência de julgamento de um Recurso Ordinário e de uma Ação Cautelar, que aguardam para serem apresentados ao plenário do TSE tendo como relatora a ministra Laurita Vaz. Ambos os processos estão no gabinete da ministra desde 10 de setembro (o primeiro) e 4 de outubro (o segundo).
 

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