Mão

Quando o Governo Federal criou a figura do empreendedor individual, teve a intenção de facilitar a vida de milhões de prestadores de serviços e trabalhadores até então informais, marginalizados do mercado de trabalho. O objetivo é tirá-los da informalidade e garantir direitos sociais, como auxílio doença, licença maternidade, acesso ao crédito e aposentadoria. A contribuição individual, que gira em torno de R$ 36,00 já inclui os impostos estaduais e municipais. Assim, quando alguém se inscreve como Micro Empreendedor Individual, recebe, automaticamente, um certificado com seu registro, CNPJ, inscrição estadual e a afirmação que, a partir daquele momento, poderá exercer suas atividades. No município do Rio de Janeiro, por exemplo, esses novos empreendedores podem de imediato, emitirem notas fiscais (sem maiores burocracias), sempre que prestarem serviços ou fornecerem produtos para pessoas jurídicas.

Matéria: Professor lauro