Depois da PEC 37, que tenta retirar o poder de investigação do Ministério Público, mais uma tentativa dos nobres deputados federais está em curso. A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda constitucional que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. O ministro Marco Aurélio Melo acredita que a proposta soa como uma retaliação por decisões tomadas recentemente pelo Supremo que vão contra o interesse da maioria da Câmara e de setores específicos, sem identificar quais são as decisões. A independência e harmonia entre os poderes é cláusula pétrea da Constituição. As cláusulas pétreas não podem ser alteradas por emendas, somente com a convocação de uma Assembleia Constituinte. (Fonte: Agência Brasil)
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