sexta-feira, 2 de março de 2012

Porque revisar o código de posturas ?

Em Angra dos Reis, o prefeito em exercício, enviou à Câmara de Vereadores, projeto de lei que dá aos agentes de combate às endemias e agentes de controle de vetores poder para multar imóveis que tiverem ambiente propício para a proliferação da dengue, mesmo não existindo larvas e mosquitos no local. Já aqui no município, o nosso  Código de Posturas, apesar de estabelecer que não é permitido conservar água estagnada nos quintais e pátios dos prédios  situados na cidade, não dá aos fiscais os necessários meios para exercer a fiscalização em imóveis fechados ou nos quais os proprietários ou ocupantes lhes negarem o acesso. Em Mangaratiba, tal como em Angra, para ampliar o combate à dengue, é urgente e necessário seguir o exemplo e alterar o Código de Posturas, de modo a permitir aos agentes de fiscalização ações mais efetivas.


Matéria: Professor lauro

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