A juíza da 74ª ZE, de Engenheiro Paulo de Frontin decretou, na última terça-feira, a nulidade dos votos atribuídos ao atual prefeito do município, Marco Aurelio Sá Pinto Salgado (PMN), e à vice, Maria Clara Motta Schimidt (PMDB), no pleito de 2012, “tendo em vista a prática de atos de abuso do poder econômico e político”. Como Salgado e Schimidt não obtiveram mais de 50% dos votos válidos, a magistrada declarou também a nulidade dos diplomas concedidos a eles e determinou que deverão ser diplomados o segundo colocado na eleição majoritária, e o respectivo vice. Cabe recurso ao Colegiado do TRE-RJ. Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos e condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 35 mil cada. A juíza esclarece, em sua decisão, que se trata de “sentença de execução imediata, ressalvada, apenas, a decretação de inelegibilidade”. A magistrada determinou, ainda, a expedição de ofício à Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin para comunicar que, enquanto não acontecer a posse do segundo colocado, o presidente da Câmara deve assumir interinamente a Prefeitura do município. (Fonte: Tribunal Regional Eleitoral – RJ)
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