Na Roma antiga, quando alguém se recusava a atender uma convocação judicial, era levado pelo oficial de justiça, que o ameaçava em público com um bastão. Daí a expressão “conduzido debaixo de vara”, utilizada até hoje no Direito para designar que alguém foi levado sob mandado judicial.
Finalmente, os dois primeiros convocados para depor na CPI da Câmara Municipal, que apura as irregularidades nas relações da prefeitura com a empresa MC Engenharia, compareceram para depor na sessão dessa quarta-feira. Foram intimados por Oficial de Justiça, com o apoio da Polícia Militar. Segundo informa o vereador Dr. Simões, via Facebook, um dos convocados foi o Senhor Rodrigo Caetano, auxiliar de serviços gerais, que assinou em locais onde deveria constar a assinatura do Superintendente de Compras. O outro, o senhor Júlio César, Controlador do Município de Mangaratiba recentemente nomeado. O Senhor Rodrigo Caetano colaborou com as investigações respondendo-as naquilo que tinha conhecimento dos fatos. Já o Senhor Júlio César, que (como previsto), não sabia o que responder, tentou usar o direito de ficar calado, mas, como não possuía “habeas corpus” preventivo que lhe assegurasse esse direito, foi advertido pelo presidente da CPI quanto à possibilidade de ser determinada sua prisão. Para a próxima sexta-feira, 14/09 às dez horas da manhã, o convocado é o Secretário de Obras Humberto Vaz, que já será intimado a comparecer através de diligência com oficial de justiça e policiais. (NR. A previsão é que deve comparecer apoiado em habeas corpus, que lhe assegure o direito de permanecer calado.)
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