A notícia se espalha

Sites e blogs de abrangência nacional já noticiam o que está acontecendo em Mangaratiba. O jornal digital brasil247 (www.brasil247.com) publicou anteontem a notícia a seguir:

 

O prefeito de Mangaratiba e candidato à reeleição, Evandro Capixada, do PSD, está por um fio. Inquérito civil de 1.500 páginas, assinado pelo promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes, dos Direitos Difusos, de Angra dos Reis, recomenda “o imediato afastamento do Chefe do executivo e posterior cassação de Sr. Prefeito de Mangaratiba”. O motivo está em 16 processos por fraudes e superfaturamento em licitações, nos quais há, em profusão, notas fiscais consideradas falsas por perícias oficiais. Os documentos juntados pelo promotor às suas conclusões, feitas em 17 páginas, datadas do dia 14 de agosto de 2012, somam quatro volumes. Estima-se que a soma dos desvios se aproxime dos R$ 10.000.000,00. “Diante de tudo isso, não se pode concluir outra coisa, a não ser que foi articulada uma verdadeira quadrilha para subtrair o erário público”, registrou o promotor. Ele calculou o desvio, em apenas um dos 16 processos, de nada menos que R$ 1.742.217,82 a verba pública desviada pelo esquema, durante o mandato de Capixaba, por meio de contratações fictícias, na maioria com empresas de fachada. O inquérito do MP resultou na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal da cidade, feita a pedido do próprio procurador. As discrepâncias entre as contratações, para efeito de pagamentos, e a qualidade das companhias beneficiadas, é gritante. A M.C. Engenharia e Manutenção Ltda. ME, por exemplo, recebeu da Prefeitura de Mangaratiba a verba de R$ 1,7 milhão pela venda de materiais de construção e prestação de serviços. O Ministério Público, porém, não descobriu até agora para qual ou quais obras, enfim, todo esse volume de compras foi destinado. As obras licitadas pelo município tinham o preço global que incluía o material e a mão de obra. Assim, não haveria motiva para a nova despesa. “A empresa não estaria apta a exercer a atividade comercial de comércio de materiais de construção”, anotou o promotor. Em outros casos, até três empresas diferentes participaram de licitações municipais tendo o mesmo endereço. Elas cobriram o preço uma da outra para forjar uma venda pelo menor valor e, assim, legitimar a fraude. Está sob suspeita uma gráfica situada em São João do Meriti, que recebeu mais de R$ 2.000.000,00 por serviços que ainda não foram comprovados. Num desvio estimado em R$ 560.000,00, outra empresa, esta com sede no mesmo endereço de uma loja de conserto de ventiladores e aparelhos elétricos, também em São João do Meriti, já recebeu essa quantia – mas teria direito, por ter vencido, digamos, a licitação, a um contrato total de R$ 1,8 milhão. Detalhe: trata-se, igualmente, de uma micro empresa. O serviço contratado foi a extensão de uma rede elétrica, mas o contrato social da referida companhia não permite a ele exercer este tipo de atividade. O risco, para Evandro Capixaba, é o de perder o mandato antes mesmo da eleição de 7 de outubro. Afinal, a CPI municipal está em fase de conclusão – e tudo leva a crer que o prefeito será afastado. Ele próprio foi convocado três vezes, pelo Ministério Público, para prestar esclarecimentos no inquérito. A cada uma delas, sob alegação de tratamento médico, não compareceu.