Nesta semana, de 2 a 7 de julho, o governo federal, junto com o Sebrae, divulga uma campanha que pretende ampliar o programa de inclusão chamado de Empreendedor Individual. O Empreendedor Individual é uma inovação no sistema tributário para que milhões de brasileiros formalizem os seus negócios. Podem se tornar empreendedores os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil por ano e que possuam, no máximo, um empregado. Os profissionais que aderirem ao EI pagam imposto “zero” para o governo federal e têm alíquotas muito reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização é de R$ 33,25 por mês. São inúmeras as categorias de trabalhadores que podem aderir ao sistema, como, por exemplo, pedreiros, carpinteiros, artesãos, pintores, churrasqueiros, vendedores ambulantes, etc. Com a regularização do negócio e o alvará emitido pela prefeitura, acaba o medo de que a mercadoria seja confiscada. Feito o registro da empresa, o empreendedor passa a ter CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos. Com a empresa legalizada, o empreendedor pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes. Como benefícios, o Empreendedor tem apoio técnico do Sebrae; Cobertura da Previdência Social para ele e sua família e, inclusive, prestar serviços para o governo.
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