Na apuração dos sérios incidentes ocorridos durante o carnaval, descobrimos um fato interessante e, ao mesmo tempo, preocupante. É o seguinte: quando qualquer um de nós vê um Guarda Municipal, na maioria das vezes não estará vendo “um guarda municipal”. O truque é simples. Guardas Municipais são, por lei, servidores públicos dos municípios que têm as funções legais de colaborar na segurança pública, utilizando o poder de polícia administrativa. É, portanto uma atividade comunitária de segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais, quando solicitadas. De acordo com a ordenação jurídica brasileira, só pode ser investido nesse poder de polícia administrativa o servidor aprovado em concurso público e submetido a um longo treinamento específico. Em Mangaratiba, todavia, realizaram a “mágica” de dar emprego a correligionários contratando-os sob a denominação de “Agentes Patrimoniais”, mas vestindo-os com o mesmo uniforme da Guarda Municipal. Segundo informa o sindicato dos servidores do município, temos cerca de 120 verdadeiros Guardas Municipais e cerca de 300 “agentes patrimoniais” (tra) vestidos de guarda.
Matéria: Professor lauro
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