História e cultura afro-brasileira

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, na última terça-feira, a implementação da Lei 10.639/03, que incluiu no currículo da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Em seus dez anos de existência, a lei teve significativas repercussões pedagógicas, especialmente na formação de professores e para a cultura do país. Embora a Constituição de 1988 estabeleça no seu art. 215, § 1º, a proteção das manifestações culturais indígenas e afro-brasileiras, isso não vinha ocorrendo na prática, uma vez que reinava a desinformação sobre a História da África e da Cultura Afro-Brasileira.