Os deputados federais aprovaram, na noite da última terça-feira, por 296 x 124 votos, o projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma. Royalties são os valores que os estados e municípios recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incide apenas sobre grandes campos, por exemplo, as reservas do pré-sal. O projeto aprovado não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde. Com essa decisão, teremos mais “monumentos ao político desconhecido”, Brasil afora, e menos recursos para a educação. Só o Rio de Janeiro deve perder algo em torno de 77 bilhões de reais até 2020 e 116 bilhões até 2030. Mangaratiba, em especial, vai deixar de receber os 26% atuais, caindo para 4% em 2020.
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