O relator da medida provisória dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini, (PT-SP), previu a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao regime de partilha aprovado pelo Congresso. A votação do veto está marcada para terça-feira (5), em sessão do Congresso Nacional, que reúne os plenários da Câmara e do Senado. Se o veto da presidente Dilma Rousseff for mesmo derrubado pelo Congresso, passará a valer a regra aprovada no ano passado pelos deputados e senadores – ou seja, o novo regime de partilha dos royalties, que beneficia os estados não produtores de petróleo, será aplicado também aos contratos antigos. A decisão, que deverá ser contestada pelas bancadas do Rio e Espírito Santo no STF, afeta diretamente Mangaratiba.
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