Em itaguai

O que estará em julgamento no juízo eleitoral de Itaguaí, no próximo dia 11 de abril, é a utilização, por parte da chapa vencedora, de recursos financeiros irregularmente captados. Desde que foi marcada data para audiência de instrução e julgamento, o processo passou a correr em segredo de justiça, vez que contém informações fiscais protegidas pelo sigilo. Contudo, comprovados os fatos, é muito pouco provável que o prefeito eleito escape da cassação. O assunto tem jurisprudência pacífica no âmbito do TSE, como se pode constatar em trecho de decisão daquela corte: “Na hipótese de irregularidades relativas à arrecadação e gastos de recursos de campanha, aplica-se a sanção de negativa de outorga do diploma ou sua cassação, quando já houver sido outorgado, nos termos do § 2º do art. 30-A. (relator, Ministro Félix Fisher)”