O Congresso Nacional derrubou o veto da presidenta Dilma Rousseff que mantinha os estados produtores como os principais beneficiários na partilha do dinheiro oriundo dos royalties. Diante disso, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu todos os pagamentos do estado, com exceção do salário dos servidores públicos, até que o Supremo Tribunal Federal julgue a constitucionalidade da lei. Foram cancelados todos os pagamentos, empenhos, repasses e outras transferências não obrigatórias.
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