O Ministério da Pesca e Aquicultura alterou os critérios para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, nas categorias de pescador profissional artesanal e industrial. A principal mudança é que o registro, que precisava ser renovado a cada dois anos passa a ser definitivo, segundo a Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União do último dia 3 de agosto. Com a nova instrução, também houve diminuição da quantidade de documentos necessários para se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Serão necessários apenas o preenchimento do formulário de requerimento, cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), além de uma foto 3×4. Para a manutenção da licença, o pescador profissional terá que preencher um relatório de produção anual, comprovando que exerce a atividade.
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