A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o texto constitucional para criar o Fundo Nacional de Valorização do Professor da Educação Básica, destinado exclusivamente ao pagamento de bônus aos docentes da rede pública que efetivamente estejam exercendo o magistério em sala de aula. Conforme a Proposta de Emenda à Constituição, a medida será incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e valerá por 30 anos. Para ter direito ao bônus os professores terão que ser aprovados previamente em exame de qualificação, realizado a cada ano pelo Ministério da Educação. O valor individual do bônus será o resultado da divisão dos recursos disponíveis no fundo pelo total de professores aprovados no exame de qualificação, até o limite mensal de dois pisos salariais nacionais. (NR. Como ideia é ótima, mas será que entrará em vigor? Mais ainda, será que antes disso, os professores do nosso município terão uma tabela salarial digna?)
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