Em resposta ao questionamento de uma leitora do blog a respeito de como se deve proceder quando a empresa não recolhe o INSS do trabalhador, a recomendação de advogados trabalhistas é reunir provas do desconto (contracheques), pedir na Caixa Econômica um extrato do FGTS e, no INSS, um extrato das contribuições, como provas de que a empresa não fez o recolhimento. Com esses documentos em mãos, procurar um advogado. A propósito, ao contrário do que imaginou o nosso comentarista Frederico, a prefeitura tem sim responsabilidade quando a Locanty não faz o recolhimento. Diz a legislação que o contratante da terceirizada é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.
Matéria: Professor lauro
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