terça-feira, 24 de abril de 2012

Capitania dos Portos de Itacuruçá esclarece

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá divulgou nota comentando a reportagem intitulada “Navegar legal é preciso”, veiculada na edição 796 de 18 de abril, esclarecendo que os pescadores e barqueiros flagrados durante as atividades de inspeção naval ficam sujeitos à legislação vigente quando são verificadas quaisquer irregularidades por parte de aquaviários ou amadores. Segundo a capitania, eles são orientados por parte da delegacia, a fim de serem sanadas as discrepâncias, sem necessariamente sofrerem punições administrativas.

Em relação à regularização de embarcações, a delegacia diz que, diferentemente do veiculado, somente as embarcações miúdas de pesca artesanal, mediante apresentação da correta documentação, fazem jus à regularização sem custo para o proprietário, conforme ofício enviado recentemente pela delegacia às colônias de pesca da jurisdição, em cumprimento a determinação da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e em atendimento à solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Em relação à mudança de categoria da carteira de habilitação, denominada Carteira de Inscrição e Registro, que é o documento de habilitação, identificação e registro de dados do pessoal aquaviário, o requerente deverá solicitar à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, via Delegacia em Itacuruçá, diretamente no atendimento ao público, sem ônus, desde que no mesmo nível de equivalência. Nos casos referentes a equivalências distintas o requerente ficará sujeito ao processo seletivo mediante inscrição, atualmente no valor de R$ 8 pago via Guia de Recolhimento da União.

Para maiores esclarecimentos, dúvidas ou sugestões, nos colocamos à disposição: Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá atende pelo telefones (21) 2680-7303 e 2680-7420.

Fonte: Jornal Atual

Um comentário:

  1. bom dia meu nome e RONALDO LUIZ ARAUJO PARANHO E CONCLUI UM CURSO DA CAT..MAC E NAO TENHO COMO IR BUSCA NO MOMENTO COMO TEVO FAZER...OBRIGADO PELA ATENÇÃO...MEU EMAIL...RONALDO4.5@HOTMAIL.COM MINHA RES..E EM COLATINA ES FICA UNS 780 KM DE ITACURUÇA RJ

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